Doadores até 2009

O Orçamento de Estado de Moçambique deverá continuar a ser financiado em cerca de metade do seu valor por transferências externas (49%), pelo menos até 2009, segundo um documento do Conselho de Ministros enviado ao Parlamento moçambicano. O financiamento é garantido pela Parceria de Apoio Programático (PAP), estabelecida em 2004 entre Moçambique e 18 parceiros de cooperação, que prestam apoio directo ao Orçamento de Estado. Do grupo de países e organizações, conhecido por 'G-18', fazem parte a Alemanha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suiça, os banco Mundial e Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Comissão Europeia. O objectivo do apoio directo ao Orçamento de Estado moçambicano - um dos maiores programas conjuntos em África, quer em termos de volume quer em termos do número de parceiros envolvidos - é assegurar eficiência no apoio financeiro à implementação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). A revisão conjunta para 2007 do programa de apoio em vigor foi iniciada no dia 2 de Março, devendo ser concluída com a assinatura de um acordo formal no dia 25 de Abril. No ano passado foram canalizados para o Orçamento de Estado moçambicano através do PAP cerca de 330 milhões de dólares (250,7 milhões de euros), o equivalente a cerca de um terço de todo o apoio externo ao governo do país. O documento do Conselho de Ministros submetido à Assembleia da República, relativo ao programa de combate à pobreza (que deverá situar-se nos 45% em 2009), indica, por isso, a forte dependência do país dos fluxos externos, além de um nível elevado de importações. De acordo com projecções inscritas no documento, até 2009 a economia moçambicana deverá exportar 2.269 milhões de dólares (1.723 milhões de euros) e importar 2.899 milhões de dólares (2.202 milhões de euros), correspondente a um saldo negativo na balança comercial de 630 milhões de dólares (478,5 milhões de euros). Este ano, este saldo negativo deverá situar-se em 579 milhões de dólares (439,8 milhões de euros). Para inverter esta tendência é defendida no documento a necessidade de potenciar o sector exportador, nomeadamente valorizando o papel das pequenas e médias empresas nacionais exportadoras como forma de acautelar os efeitos de um previsível reforço nos próximos anos da integração das economias da África Austral. Por outro lado, o financiamento do poder local continua a representar uma das mais pesadas despesas do Orçamento moçambicano, sobretudo face à escassa capacidade das autarquias de cobrarem receitas fiscais. Este ano, as transferências para os 33 municípios do país deverão situar-se nos 483,9 milhões de meticais (13,8 milhões de euros), cerca de 41% do total das despesas estimadas.