Conta Geral do Estado 2006

O parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado 2006 não é satisfatório, por apresentar irregularidades, utilização de dinheiros em projectos não previstos no orçamento, contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços, incluindo a prestação de serviços sem concurso público, contradições entre os recibos apresentados e extractos bancários, desvios de aplicação dos valores destinados ao saneamento de empresas falidas, tais como a Texlom, Texmoque, Textáfrica, para outros fins. No total, foram investidos 3,5 mil milhões de meticais em projectos não inscritos no Orçamento Geral do Estado 2006, o que constitui uma violação à Lei do Orçamento que estabelece que “nenhuma despesa pode ser assumida, ordenada ou realizada sem que, sendo legal se encontre inscrita devidamente no Orçamento do Estado aprovado, tenha cabimento na correspondente verba orçamental e seja justificada quanto à sua economicidade, eficiência e eficácia”. Exemplos negativos são os dos ministérios da Planificação e Desenvolvimento (gastou 248,4 milhões de meticais, fora do Orçamento do Estado) e das Finanças (uso de 7,4 milhões de meticais do Orçamento para o saneamento financeiro de empresas participadas pelo Estado para “pagamento de outras despesas do Estado não previstas”). Nestas questões parece existir cumplicidades, evidentes, e na questão das dívidas ao Tesouro, o Estado tem permitido que algumas empresas estejam na situação de devedoras, sem perspectiva de pagamento. Nos últimos 4 anos, dos 40 beneficiários dos Fundos do Tesouro, apenas 12 pagam com alguma regularidade.

Sector público contribui menos no PIB nacional

A contribuição do sector público no Produto Interno Bruto (PIB) em Moçambique desceu drasticamente, situando-se actualmente em menos de um quinto, como consequência do crescimento e domínio de empresas privadas na economia nacional. Na década de 70, as empresas públicas contribuíam em cerca de 70% para o PIB, mas com as privatizações iniciadas na segunda metade da década de 80, mais de 1.200 PME passaram para o sector privado (cerca de um terço pertenciam ao sector produtivo e as restantes aos sectores da construção, agricultura, pescas, entre outros). Moçambique na actualidade necessita de uma lei de concorrência. O país apresenta uma imagem de situações de ausência de concorrência (monopólio), duopólio (concorrência limitada) e um sector liberalizado mas não estruturado. Esta diversificação resulta tanto em boas como em más práticas concorrenciais e consequentemente fugas ao contributo fiscal.

Governo compensa "chapas"

Compensação no diferencial acima dos 31 meticais. O preço actual do litro de gasolina nas bombas de combustível é de 35,49 meticais e o do gasóleo de 35,35 meticais. As medidas compensatórias, com efeitos imediatos, serão aplicadas enquanto se mantiverem as condições que ditaram a compensação ou seja, se o preço do combustível subir no mercado internacional e as suas consequências se repercutirem no mercado interno, o valor da compensação sobe, por haver uma diferença maior, e se o valor do petróleo no mercado baixar, por exemplo, até 31 meticais, não será necessária nenhuma medida de compensação. A única dificuldade posta é, em que termos o benefício vai ser gerido para beneficiar todos os transportadores abrangidos?

Tabela de câmbio

O Metical tem ganho algum valor face ao dólar norte-americano que mantém a tendência de se enfraquecer face às principais moedas. Em finais de Janeiro de 2008, a depreciação do dólar relativamente ao Euro, em termos anuais, era de 13.73%, enquanto que em relação a libra e ao yen era de 1.34% e 13.47%, respectivamente.

Revolta nas ruas de Maputo

Manifestações de revolta popular surgem em Maputo, devido ao aumento da tarifa de "chapa", meio de transporte utilizado pela maioria da população. Antes, uma viagem interurbana (menos de 9 Kms) custava 5 meticais (14 cêntimos), passou para 7,5 meticais (21 cêntimos). Um outro tipo de viagem (superior a 9 Kms) que custava 7,5 meticais passou para os 10 meticais (28 cêntimos). O foco de revolta, devido ao aumento dos preços, enraiza-se no salário mínimo que em Moçambique é de cerca de 50 euros (32 euros na agricultura). Uma viagem de ida e volta entre o centro da cidade e a periferia, que normalmente implica viajar em 3 "chapas" com diferentes tarifas, pode significar um gasto suplementar diário de cerca de 50 cêntimos de Euro (mais de 12 euros e cinquenta cêntimos por mês).

BM reduz taxas de juro

O Banco de Moçambique deliberou pela redução das taxas de juro de política monetária, nomeadamente, da Facilidade Permanente de Cedência em 1 ponto percentual para 14,5%, da Facilidade Permanente de Absorção em 25 pontos base, para 10,25%. Esta decisão tem em conta as previsões de curto e médio prazo para a evolução dos agregados monetários e inflação, ponderados os factores conjunturais de risco identificados. O comportamento das taxas de taxas de juro do Mercado Monetário Interbancário tem evidenciado uma tendência de desaceleração nos primeiros dias de 2008. Reajustou-se também em baixa o coeficiente de Reservas Obrigatórias de 10,15 para 9,0%, com efeitos a partir de 7 de Abril de 2008. Com estas medidas, espera-se influenciar as taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais, no sentido de incentivar o crédito ao investimento e contribuir para o crescimento económico sustentável.