Doadores do Orçamento 2008

Os doadores que fazem a diferença na luta contra a pobreza em Moçambique, parceiros de cooperação, conhecidos como “Parceiros de Apoio Programático”, vão conceder 385.8 milhões de dólares norte-americanos para apoio ao Orçamento do Estado de 2008, tendo como base o denominado “Aide Memoire” que contém conclusões de uma revisão conjunta, terminada a 30 de Abril de 2007, com o Governo Moçambicano, sobre a implementação da segunda fase do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II). Fazem parte do grupo, 19 parceiros: Alemanha, Áustria, Banco Africano de Desenvolvimento, Bélgica, Banco Mundial, Canadá, Comissão Europeia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. O envelope financeiro é feito na base do desempenho de 2006 onde as áreas que carecem de especial atenção são a reforma legal, a produtividade no sector agrícola, a prestação de serviços públicos e o combate à corrupção. Chamam a atenção, mais uma vez, que para que se mantenha a relação de confiança, precisam de resultados e de um diálogo aberto em torno das questões, quer sejam políticas ou económicas. Estava previsto um aumento no apoio orçamental para 2008 mas o aumento não se vai realizar, por parte de alguns parceiros, em virtude do fraco desempenho, pois o compromisso é duma maior contribuição para o desenvolvimento do país e que contam com o Governo na elaboração de planos correctos e dum orçamento adequado para reduzir a pobreza em 2008. Entretanto, o financiamento externo tem uma “Base de Dados”, designada “ODAMoz”, que entrou em funcionamento. Surge do esforço iniciado e financiado pela Comissão Europeia para melhorar a coordenação entre doadores no cumprimento da agenda da Declaração de Paris de 2005. O “ODAMoz”, sob a responsabilidade do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, será o instrumento de gestão e monitoria do financiamento externo, que todos pensam que venha a ser capaz de fornecer uma informação estruturada, fiável e atempada sobre as promessas e desembolsos trimestrais anunciados pelos parceiros de cooperação para alimentar o ciclo Orçamental do Estado e a Balança de Pagamentos de Moçambique.

Reversão da HCB

O consórcio integrado pelos bancos Calyom (da França) e BPI (de Portugal), vão receber do governo moçambicano, como garantia, os contratos de venda de energia que a HCB tem com os seus clientes, designadamente com a África do Sul, Zimbabwe e com a empresa Electricidade de Moçambique. O referido consórcio vai financiar a liquidação dos 700 milhões de dólares que o Estado deve a Portugal pela reversão de uma participação de 85 porcento da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). No modelo de contrato estabelecido com o consórcio existe um mecanismo estabelecido de que uma parte dos fluxos financeiros provenientes dos contratos com os clientes da HCB sejam canalizados directamente para o pagamento dessa dívida. A dúvida reside no montante que o Estado irá pagar pelo crédito concedido pelo consórcio Calyon/BPI, pois parece ser detalhe que não é de domínio público. Fala-se de um período de amortização da dívida que é benéfico para a própria HCB, para que esta não tenha apertos do ponto de vista de vir a desviar fundos do financiamento para o seu próprio funcionamento. A HCB não tem em vista comprometer os seus programas sociais e de investimentos, e vai passar a cumprir as suas obrigações como uma empresa nacional, pois desde que a HCB foi criada nunca pagou impostos. Sempre beneficiou de isenções. Uma vez paga a dívida a Portugal (até Dezembro de 2007), a HCB passará a ser uma empresa normal, passando a pagar uma taxa de concessão e impostos ao Estado. A selecção do consórcio Calyon/BPI resultou do processo de consulta internacional lançado pelo Executivo, em 5 de Fevereiro de 2007, ao qual concorreram outros quatro consórcios bancários integrados por instituições internacionais sul-africanas e portuguesas (Standard Bank/Rand Merchant Bank/DBSA, BCP Millennium/ABSA Capital/Investec/Nedbank/BIM Millennium/Banco Austral/BMI, BNP Paribas/Deutsche Bank e Morgan Stanley). O consórcio seleccionado propõe-se a desenvolver uma estratégia de sindicação internacional da operação de financiamento da reversão da HCB, contribuindo, assim, para a criação, nos mercados financeiros internacionais, da visibilidade e confiança necessárias para o lançamento futuro de outros grandes projectos moçambicanos, em moldes de financiamento independentes.

Aumento do preço do pão

O preço do pão, na cidade e província de Maputo, foi fixado em 20 meticais o quilograma de pão. O pão actualmente produzido, cujo peso está calculado em 250 gramas, subiu de 3,50/4,00 meticais para 5 meticais. Nas zonas rurais da província do Maputo, zona de maior pobreza, fixou-se um preço de 4 meticais, valor que poderá variar de zona para zona, mas com um tecto máximo de 5 meticais. O último aumento do preço do pão foi efectuado em 1 de Abril de 2004, numa altura em que o saco de farinha de trigo custava 390,00 meticais. No mês de Maio de 2007, o preço do saco de 50 quilogramas de farinha de trigo oscilou entre 550,00, 565,00 e 575,00 meticais, vindo a fixar-se nos 595,00 meticais. Sendo o pão um dos alimentos base da população moçambicana, sobretudo na região sul do país, o mercado do pão tem sofrido de uma forte concorrência por parte de panificadores informais, que continuam a desviar parte considerável das receitas do Estado, sem que este mostre capacidade de cobrar impostos.

Dívida externa

A dívida externa de Moçambique,segundo o executivo no governo, está concentrada apenas nos créditos contraídos em meados da década de 70 e início dos anos 80, para o financiamento de projectos de desenvolvimento. O “stock” da dívida nos finais de 90 atingiu cerca de 6.0 biliões de dólares. No âmbito da iniciativa HIPC, Moçambique beneficiou de um alívio dessa dívida externa para cerca de 4.6 biliões em 31 de Dezembro de 2005, tendo o serviço da dívida anual passado de mais de 100.0 milhões para cerca de 57.0 milhões. Por "uns tantos factos", o alívio não foi totalmente alcançado como previsto, "dada a não adesão de alguns credores". Para alcançar esses Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em Julho de 2005 foi criada, durante a cimeira do G-8, a Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral, que visa o cancelamento da dívida dos países de baixo rendimento (Moçambique incluído) com o Fundo Monetário Internacional, Fundo Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial. Com o FMI foram cancelados 154,0 milhões USD (100 porcento) da dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004; o Banco Mundial vai conceder um alívio de cerca de 1.3 bilião de dólares referente à dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2003; e o BAD cancelou, em 2006, 500.0 milhões de dólares referentes à dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004. Assim, o “stock” da dívida do país passou de 4.6 biliões de dólares em 2005 para 3.3 biliões em 2006. Sobre a dívida interna, até 31 de Dezembro de 2006, o “stock” das Obrigações do Tesouro era de 5.2 biliões de meticais. A expressão “país altamente endividado” utilizada no caso da iniciativa HIPC parece ter como base a análise do rácio dos indicadores tradicionais, nomeadamente o “stock” da dívida sobre o PIB e o serviço da dívida sobre as exportações. Segundo Manuel Chang (Ministro das Finanças), "este critério, aplicado ao actual “stock” da dívida, não remete Moçambique à situação de altamente endividado". Será que não obstante a necessidade de financiamentos para levar a cabo projectos de infra-estruturas básicas, apoiadas praticamente a 100% por fundos externos, o Governo está empenhado em mantê-la sustentável, com um serviço de dívida razoável e confortável às capacidades do Orçamento do Estado?!